A assessoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), informa que o PL 4188/2021, conhecido como novo marco das garantias, vai entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na semana que vem. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) deve ser o relator na CAE, mas a escolha dele não está formalizada na tramitação desse projeto aprovado pelos deputados. Entre outras mudanças, o PL 4188/2021 prevê alíquota zero do Imposto de Renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior para: I- títulos ou valores mobiliários objetos de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado, excluídas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central; II – fundos de investimento em direitos creditórios, regulamentados pela CVM, cujo originador ou cedente da carteira de direitos creditórios não seja instituição financeira nem demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central; e III – letras financeiras.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
