Os 14 integrantes que participaram da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram hoje, por unanimidade, o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) para o PLS 3.825/2019 que regula a negociação de criptoativos. A matéria vai ao plenário do Senado. O requerimento para que esse texto seja apensado ao PL 4.401/2021, já aprovado na Câmara e que trata do mesmo assunto, ainda não foi votado em plenário. Segundo Irajá, o substitutivo prevê que o Banco Central credenciará corretoras e fintechs para a habilitação da venda desses ativos e amplia a tipificação do crime conhecido por pirâmide financeira e fraudes similares. A pena prevista aos condenados vai de 4 a 8 anos de reclusão.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
