A publicação da portaria com abertura do mercado livre de energia para alta tensão e a consulta pública para a mesma abertura aos consumidores residenciais estão gerando um cabo de guerra no setor de energia elétrica. As distribuidoras foram ao MME reclamar das propostas, especialmente pelo fato de que não há previsão de suavização dos custos para o mercado regulado. O assunto está no PL 414, mas não está na ordem do dia do MME. As distribuidoras ouviram da pasta que caberia ao Legislativo buscar uma solução para o problema. Entre as associações e entidades, algumas defendem que as portarias não vão gerar sobrecontratação de energia porque a migração ao mercado livre deve ser gradual. Já a PSR, consultoria do setor, estima que o cronograma previsto nos decretos podem fazer a CDE ter um aumento de R$ 125 bilhões em mais de 20 anos, principalmente pelo desconto no encargo de transmissão para fontes renováveis que é mais alto para o mercado de baixa tensão. O desconto foi aprovado na antiga MP 998, em 2021.
Equipe BAF – Direto de Brasília
