O reiterado apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, recentemente reeleitos, e a decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da lei que deu autonomia operacional ao Banco Central são considerados sinais robustos da resistência que o presidente Lula enfrentará se tentar revogar essas normas no Congresso. Arthur Lira (PP-AL) costuma citar a Lei Complementar 179/2021 como uma das mais importantes realizações do início do seu mandato. O presidente da Câmara deu outro recado importante: não vê apoio parlamentar para tirar o Coaf do BC e devolvê-lo ao Ministério da Fazenda como estabeleceu a MP 1158. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu repetidas vezes o que chama de avanço institucional para o Brasil. No fim de agosto de 2021, por oito votos a dois, os ministros do STF reconheceram a validade da LC 179/2021. A constitucionalidade tinha sido contestada por ações do PT e do PSOL.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Agência Brasil
