O Banco Central divulgou hoje as minutas das resoluções decorrentes da Consulta Pública 90, de acordo com a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei 14.286/2021). Eduardo Nogueira Liberato, assessor sênior do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, informou que não há mudança das normas sobre cotas em dólares e que o tema não está em análise. Ele comentou que, para 2023, é esperada mudança no mercado interbancário de câmbio e nos prazos para a liquidação de operações. As mudanças anunciadas hoje, segundo o BC, alcançam a comprovação da autorização dos clientes para a realização de operações, a concessão de maior prazo para a prestação de informações de operações abaixo de US$ 50 mil e maior facilidade para não residentes pagarem suas obrigações por meio de movimentação própria. A apresentação da documentação acessória fica sob as normas de combate à lavagem de dinheiro previstas na Circular 3.978, de 23 de janeiro de 2020.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
