Apesar das dificuldades em contornar o teto de gastos para cumprir a promessa do presidente Jair Bolsonaro, o custo adicional do Auxílio Brasil de R$ 600 mensais em 2023, estimado em aproximadamente R$ 60 bilhões, é menor que a projeção de R$ 71,1 bilhões decorrente das renúncias de receitas em 2022. A comparação mostra apenas uma das maiores distorções do contexto fiscal do Brasil. Carga tributária alta e orçamento cada vez mais rígido são outras características que pioram o desempenho das políticas públicas e limitam investimentos. O relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre informa que as maiores renúncias neste ano são consequência da redução do IPI (R$ 23,6 bilhões), desoneração de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e álcool (R$ 16,5 bilhões), diminuição de PIS, Cofins sobre diesel, biodiesel, querosene e GLP (R$ 14,9 bilhões), prorrogação da desoneração da folha de pagamento (R$ 9,08 bilhões) e regime de tributação do futebol (R$ 1,89 bilhão).
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
