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Aumenta o risco de votar a LOA 2022 só no ano que vem

Os integrantes da CMO têm uma reunião deliberativa marcada para amanhã, às 11h, para discutirem o relatório da receita prevista para 2022, mas ela pode ser adiada por causa do impasse que existe em função da tramitação da PEC dos Precatórios e da falta da decisão de mérito no STF sobre as emendas do relator. O vice-presidente da CMO, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que os integrantes da comissão não têm dados suficientes para o andamento da tramitação do projeto de lei orçamentária do ano que vem. Ele diz que é crescente o risco de a votação do PLOA ficar para 2022. “Não sabemos como está a negociação entre o governo e os senadores com relação à PEC dos Precatórios”, revela.Outro fator que pode empurrar o PLOA para o ano que vem é a tramitação da PEC dos Precatórios. Diferentemente de projetos de lei, as emendas à Constituição não têm limite de mudança nas duas Casas do Legislativo. Isso significa que se o Senado mudar o texto, a proposta volta à Câmara, mas a promulgação depende de uma versão de consenso entre senadores e deputados.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

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