Análise preliminar de auditores fiscais da Receita Federal identificou riscos na última versão do substitutivo da PEC 45 apresentado há pouco tempo pelo relator Aguinaldo Ribeiro. O atual sistema é caótico, mas os auditores afirmam que a mudança ainda tem muitas incertezas e não haverá a simplicidade que está sendo prometida. A longa transição vai impor o desafio de dois sistemas complexos convivendo ao mesmo tempo. Outro ponto levantado pelos auditores é o da ausência de estudos confiáveis sobre como ficarão as alíquotas finais, o que traz a expectativa de aumento de carga para vários setores. A alíquota de referência pode alcançar 30% por causa das exceções concedidas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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