O ministro Fernando Haddad e seus secretários têm dito que o novo marco fiscal será mais eficaz que o teto de gastos porque tem normas mais flexíveis e anticíclicas, mas garantirá a trajetória sustentável das contas públicas. No lado das receitas, a promessa é a de evitar criação de tributos e aumento das alíquotas existentes. Nesse conceito de expansão benigna da arrecadação, Haddad ataca o que chama de patrimonialismo orçamentário. Isso significa fazer com que todos paguem uma conta menor que, atualmente, é salgada porque banca privilégios setoriais. Em 2016, durante a discussão do teto de gastos, seus defensores argumentaram que os parlamentares seriam obrigados a reconhecer as reais prioridades do gasto público porque o rigoroso limite de crescimento das despesas não daria outra opção. Não foi o que aconteceu. Na complexa relação do Executivo com o Legislativo, o poder orçamentário tem se deslocado para o Congresso, o que remete ao desafio de superar as boas intenções. Elas são importantes, obviamente, mas o jogo de poder na Câmara e no Senado vai além delas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Wilton Júnior, Estadão
