A Lei 14.288 foi publicada em 31 de dezembro de 2021 depois de longa negociação no Congresso. Ela determina a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos econômicos até o fim de 2023. Segundo a equipe econômica, a renúncia de arrecadação é de R$ 9,08 bilhões em 2022. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai ampliar a desoneração para o setor da saúde, o que significa, de acordo com o ministro Paulo Guedes, custo de até R$ 2,5 bilhões por ano. Quando negociava o PL 2541/2021, que originou a Lei 14.288/2021, Guedes argumentou que o ideal seria desonerar todos os setores, mas sob a condição de ser aprovada uma Reforma Tributária. A criação de um imposto digital sempre esteve no radar de Guedes, mas a ideia enfrenta resistência de amplos segmentos de apoiadores de Bolsonaro. O ministro da Economia costuma repetir que é defensor da redução da carga tributária e esse argumento foi usado por Bolsonaro para reduzir conflitos em plena campanha da reeleição.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Wilton Júnior, Estadão Conteúdo
