Os negociadores do governo estão otimistas e afirmam que estão bem encaminhados alguns ajustes no texto do PLP 18 aprovado ontem no Senado. A expectativa é a de os deputados votarem hoje a matéria. O texto-base proposto pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE) foi aprovado com folga no Senado, com apenas 12 votos contrários e 65 favoráveis. No Executivo federal, prevalece a opinião segundo a qual os Estados têm caixa suficiente para absorver a queda de arrecadação decorrente do limite que o PLP 18 estabelece para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A União tem previsão de transferir R$ 29,6 bilhões aos Estados neste ano para cobrir o impacto nas receitas do ICMS. Além desse gasto, há perdas de R$ 16,8 bilhões na arrecadação dos tributos federais PIS, Cofins e Cide que terão a carga zerada neste ano para gasolina e álcool combustível. A soma desses dois impactos negativos, R$ 46,4 bilhões, é mais que compensada com a receita da privatização da Eletrobrás e dos dividendos da União decorrentes dos resultados das estatais.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
