O ministro da Fazenda tem dito que o ajuste fiscal que ele propõe passa pelo fim de privilégios tributários que não produzem resultados para a sociedade. Criticou o patrimonialismo e os jabutis que drenam recursos públicos, mas o Congresso tem sido, há décadas, um grande defensor dos que acreditam que recursos públicos não têm dono. Segundo a Receita Federal, as desonerações tributárias alcançaram R$ 120,44 bilhões em 2022, o que mostra um amplo espaço para a busca de arrecadação. Em 2021, essas renúncias fiscais foram de R$ 72,85 bilhões. Ao mesmo tempo, os dados sobre esses privilégios alertam que há, no mínimo, 14 lobbies vencedores no Congresso. A busca pelo aumento da arrecadação é legítima, já que o fracasso do teto de gastos mostrou que essa trava simplória para manter o equilíbrio das contas públicas não funciona na política. O desafio de Fernando Haddad é enorme se ele já prometeu manter o Simples, a Zona Franca de Manaus, a desoneração da folha e evitar a volta da CPMF. Essa parte do ajuste que exige mais receitas faz sombra com a Reforma Tributária que vem enfrentando forte resistência de prefeitos e dos empresários do setor de serviços.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Adriano Machado, Reuters
