O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse ao BAF que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez hoje uma análise preliminar do texto divulgado pelo GT da Reforma Tributária e identificou vários riscos para os interesses do setor. O primeiro deles é o da ausência de informações objetivas mais claras sobre alíquotas e carga tributária. Em segundo lugar, há o temor de que o agronegócio tenha sido classificado como sub tributado e, portanto, terá de suportar um injusto aumento de carga para, por exemplo, compensar a desoneração da indústria. Em terceiro lugar, a longa transição pretendida pode submeter as normas a diferentes mandatos de presidentes da República, o que significa risco de tentativas de mudanças antes do prazo se esgotar. Em quarto lugar, foi identificado risco de judicialização com a mistura de dois conceitos – renda e consumo – na devolução de tributos (cashback) no caso das famílias de baixa renda e da cesta básica. Por fim, Jardim disse que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a defender o fim da desoneração da cesta básica, apesar de ter afirmado o contrário na divulgação do texto ontem. Há, portanto, dúvida se vai haver essa ruptura com uma situação que já está consolidada.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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