A perda de validade da MP 1118 pode abrir caminho para que os deputados voltem a discutir projetos que alterem o papel das agências reguladoras. Danilo Forte, relator da MP que deve caducar amanhã, prometeu que irá retomar as discussões sobre as agências assim que o Congresso retornar do período eleitoral. Além de ter ficado insatisfeito com a decisão do Senado de deixar a medida morrer na praia, Forte já tem criticado há meses a criação de políticas públicas por parte das agências. O caminho para o debate deve se dar via PEC apresentada neste ano que pretende reduzir os poderes das agências. A ideia inicial do texto é que as normas regulatórias sejam feitas por conselhos ligados ao Executivo e o julgamento em órgãos separados, deixando as agências apenas com a fiscalização do cumprimento das leis e regulações. Não é uma discussão simples. Além de ser um texto polêmico do ponto de vista político, o fortalecimento das agências e de boas práticas regulatórias faz parte das recomendações da OCDE ao Brasil. Em nota, Danilo Forte também criticou a decisão da Aneel de metodologia de sinal locacional das tarifas que, segundo ele, pode retirar R$ 60 bilhões em investimentos previstos para o Nordeste nos próximos anos por conta do aumento de custo de transmissão para energias renováveis.
Equipe BAF – Direto de Brasília
