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A preocupação com o dia seguinte da Reforma Tributária

Brasília (DF), 19/10/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, durante palestra no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fernando Haddad disse, ao lado do ministro Gilmar Mendes, que se preocupa com o dia seguinte ao da promulgação da Reforma Tributária. O ministro da Fazenda quer encontrar uma maneira de evitar que o Brasil perca décadas para definir interpretações das novas normas tributárias. Ele lamentou que, em meio à desindustrialização, o empresário vitorioso não é o que alcança maior produtividade, mas o que consegue pagar menos tributos. Haddad admitiu que o interesse público é difuso e as pessoas beneficiadas não se mobilizam ou não têm tempo para pressionar o Congresso, ao contrário dos lobbies segmentados que provoca distorções que reduzem a arrecadação e o poder de o Estado realizar políticas públicas. O Ministério da Fazenda já trabalha na redação de vários projetos de lei complementar que terão de ser aprovados depois da promulgação da PEC 45.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil

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