Lula foi eleito e teve de lidar, antes da posse, com uma complicada negociação no Congresso para aprovar a PEC da Transição. Em junho, depois de a Câmara ter votado o projeto de lei complementar do novo marco fiscal, a luta continua, mas em escala muito mais modesta. O governo quer uma margem de segurança para manter a máquina federal funcionando e, para isso, depende do critério de correção das despesas que será definido pelos parlamentares. A ministra Simone Tebet deixou claro que o IPCA e o período escolhido para a variação têm impacto fiscal. Dependendo da opção do Congresso, seria necessário mudar a LOA e cortar aproximadamente R$ 40 bilhões. No texto aprovado na Câmara, há uma válvula de escape por meio do envio de um PLN se a arrecadação aumentar. Uma alternativa favorável ao governo é usar como índice o IPCA medido no período dezembro-novembro, o que dispensa estimativa. R$ 40 bilhões é uma fatia relevante do gasto. O relatório do primeiro bimestre que avalia receitas e despesas trouxe, como estimativa para 2023, R$ 194 bilhões em discricionárias.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Sergio Lima, Poder 360
