Técnicos da Receita Federal têm dificuldade para estimar qual seria o impacto positivo na arrecadação se o texto do PL do Carf fosse aprovado pelos senadores sem mudanças. Eles afirmam que não há governança sobre a decisão do contribuinte em pagar suas dívidas tributárias. Além disso, a experiência mostra que as grandes empresas geralmente levam o conflito para o Judiciário porque têm grandes estruturas para lidar com esse contencioso. As empresas menores pagam mais rapidamente, mas, por outro lado, o volume desse tipo de dívida é menor. A estimativa de arrecadação de R$ 50 bilhões neste ano, citada pelo governo nas medidas de recuperação fiscal, representa a previsão aproximada para duas situações. A primeira, de R$ 35 bilhões, é a redução da litigiosidade no Carf. A segunda, de R$ 15 bilhões, depende de “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”. Há um longo caminho para transformar dívidas tributárias em arrecadação, o que, normalmente, envolve o Judiciário e seus longos processos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Bruno Domingos, Reuters
