O tema é complexo e não foi batido o martelo, mas os parlamentares do PT que têm participado das reuniões da transição de governo em Brasília identificam como referência a aprovação do PL 1.472/2021. Ele passou no Senado e foi remetido à Câmara em março deste ano. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que acolheu diversas emendas de colegas. O contexto dessa agenda legislativa considera um item que não foi discutido: a prorrogação da desoneração dos tributos federais sobre combustíveis. Se a prioridade absoluta do presidente eleito é aprovar uma lei orçamentária amigável para suas promessas de campanha e prioridades, vai ter de se debruçar sobre duas renúncias fiscais importantes. A primeira é a da desoneração dos combustíveis que pode retirar R$ 52,9 bilhões. A segunda é a correção das faixas de faturamento anual do Simples que pode encolher a arrecadação em R$ 66 bilhões.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Ricardo Stuckert
