A resolução do TSE para combater fake news durante as eleições mostra que a Corte não está passiva naquilo que hoje é um dos grandes problemas na luta contra a desinformação: a falta de ferramentas legais, de leis, para reduzir a disseminação de conteúdos danosos. Ao ampliar seus poderes, no entanto, não vai de encontro ‘ao vírus’ das fake news. O tribunal, na prática, amplia sua artilharia no combate aos sintomas com armas que também acabam por matar células boas do corpo democrático. Reduzir o prazo para que plataformas excluam conteúdos é fundamental e foi bem trabalhado pelos magistrados. Mas a retirada em massa de conteúdo idêntico a um já considerado irregular pela Justiça Eleitoral traz mais problemas que soluções. Inteligências artificiais serão usadas para mapear o conteúdo. Então se alguém usa uma peça de fake news para criticar a mesma, ou numa campanha contra a desinformação, poderá ter seu link suspenso. Ou seja, há risco de censura. Por outro lado, haverá confusão sobre o que é conteúdo identifico. Isso sem contar que se retira agora e em cinco minutos está de volta noutro link. A resolução, feita no calor da campanha, além de enfrentar problemas para ser implementada, dificilmente trará resultados neste pleito, que se encerra em breve. A pessoa que cria ou divulga fake news segue sem ser punida. Enquanto não decidirem por multar (algo que o TSE poderia fazer), ou até mesmo prender quem cria e divulga fake news, mesmo que a divulgação não seja “dolosa” e sim “culposa”, o combate à desinformação será um eterno Tom e Jerry.
Severino Motta – Direto de Brasília
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