Depois de ouvir a sustentação oral das partes, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 13 de março o julgamento do Tema Repetitivo 986, que trata da incidência do ICMS na TUST/TUSD.
A próxima sessão será dedicada para a leitura do voto do relator Herman Benjamin – que já adiantou que é longo – e o debate entre os ministros.
A sessão de hoje foi encerrada mais cedo por conta da posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF).
Expectativa – A tendência é pela aprovação da tese. Os sinais positivos vêm de declaração do relator do processo, que reconheceu a importância da cobrança para as contas dos Estados.
Além disso, Benjamin, em dezembro, indeferiu um pedido de audiência pública para debater o assunto porque considerou que a matéria tramita desde 2017 na Corte e já houve debate suficiente. Naquele ano, a Primeira Turma do STJ aprovou a incidência de ICMS na TUST/TUSD.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Gustavo Lima, STJ
