Apesar do relatório técnico de peritos convocados pelo STF afirmar que a unificação e redução do ICMS sobre combustíveis é inconstitucional, a Corte deve optar por outro caminho. A ideia é aceitar partes da legislação e impor limites para as mudanças na alíquota do tributo. Além disso, o tribunal quer a garantia de compensação para os Estados, não deixando o abate de dívidas como única alternativa. Os ministros também demandarão medidas legislativas, no caso, alterações na lei de maneira semelhante ao que aconteceu com a Lei Kandir, para arredondar toda a situação.
Severino Motta – Direto de Brasília
Foto: Antônio Molina, Folhapress
