Caso não exista um providencial – e até esperado pedido de vista – o STF dirá que o orçamento secreto, na maneira como foi executado, é inconstitucional. Apesar disso, não pedirá a devolução de recursos ou impedirá o pagamento de novas emendas pra concluir projetos que foram iniciados de maneira irregular. Na prática, o Supremo marcará sua posição. Determinará que tal sistema não pode se repetir e, a depender de parte da Corte, deve voltar a exigir – mesmo sabendo que não terá sucesso – a lista de quem foi beneficiado com as emendas do relator.
Severino Motta – Direto de Brasília
Foto: Nelson Jr, SCO, STF
