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STF julga no dia 12 a ADI do FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 12 de junho a retomada do julgamento da ADI 5090 que trata da correção das contas do FGTS. Até agora, o placar está em três votos favoráveis à correção pela caderneta de poupança a partir de 2025. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) propôs em 4 de abril que a remuneração se dê com base na TR + 3% ao ano + distribuição dos resultados auferidos, de modo que o valor garanta, no mínimo, a correção pelo índice oficial da inflação, que é o IPCA. Essa alternativa deve prosperar e há possibilidade de o julgamento ser concluído

Chico de Gois – Direto de Brasília

Foto: Roberto Jayme, ASCOM, TSE

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Foco na Reforma Tributária e expectativa sobre planos de saúde