No voto conjunto proferido pelos ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes sobre o piso da enfermagem, os magistrados colocaram uma barreira à criação de novos pisos para outras categorias. Os ministros acataram a decisão do Congresso sobre a enfermagem, mas decidiram que, daqui para a frente, novos pisos serão considerados inconstitucionais. A explicação de Barroso foi que há mais de uma centena de projetos que tratam de pisos de várias categorias e, na opinião dos ministros, isso engessaria o poder público e o privado. Ainda há um ponto a ser decido: a Corte se dividiu em três vertentes sobre a aplicação do piso para o setor privado: quatro magistrados entenderam que ele deve ser pago mediante acordo coletivo, outros quatro defenderam que tem que ser regionalizado, e dois ministros querem que o piso valha para todos. A decisão ainda não foi proclamada e caberá ao ministro Barroso resolver o imbróglio.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Flickr, STF
