Sem uma legislação específica para combater a propagação da desinformação, o STF e o TSE têm lançado mão de recursos criticados por parte da comunidade jurídica. Pode se citar o inquérito das fake news e, mais recentemente, a resolução da Justiça Eleitoral que reduz prazos para exclusão de conteúdo online e permite que o mesmo seja removido de diversas contas e endereços da internet sem a necessidade de um pedido específico na Justiça para cada usuário que publicou a mentira ou manipulação. Até mesmo os ministros das duas Cortes entendem que tais situações extrapolam, um pouco, o que seria a competência das Cortes. Os magistrados ponderam, entretanto, que um “pequeno exagero” se faz necessário para, minimamente e de forma precária, lutar contra o gigante poder das fake news. Por isso, a resolução do TSE, que já tem maioria formada no STF para sua aprovação, passará com grande margem, talvez somente com os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro votando contrariamente. Com a grande campanha do bolsonarismo contra a cúpula do Judiciário, as Cortes não podem se dar ao luxo de implodir suas ações, mesmo que um tanto exageradas. No Supremo a ordem até o fim das eleições é de união.
Severino Motta – Direto de Brasília
Foto: Nelson Júnior, STF
