O STF começa a julgar agora à tarde o orçamento secreto e, sobretudo a Câmara, aguarda o desenrolar da votação para dar continuidade à PEC da Transição. Há uma possibilidade de algum magistrado pedir vistas, o que poderia levar a conclusão da análise para o ano que vem. Se isso não acontecer, os ministros vão dizer que, da forma que foi feito até agora, as RP9 são inconstitucionais. No entanto, os ministros vão pedir mais transparência e maior isonomia na distribuição dos recursos – justamente o que o Congresso está prometendo. Se as alterações feitas pelos parlamentares seguirem os princípios da transparência e isonomia, elas deverão ser validadas pelo STF caso uma futura ação contra as novas regras seja apresentada à corte.
Severino Motta – Direto de Brasília
Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil
