No estranho jogo que se desenrola entre os Poderes no caso Daniel Silveira, parte do suposto combinado para evitar ainda mais atritos descansaria sobre o STF aceitar a graça presidencial e não requerer a perda do mandato parlamentar antes do trânsito em julgado do processo. Ou seja, dando à Câmara a palavra sobre tirar ou não do mandato o deputado condenado. Há ainda uma questão importante para o STF: fazer com que Silveira fique inelegível. Até agora, tudo caminha para tal destino. O problema é que, a Lei da Ficha Limpa não atinge o legislador. Quando foi concebida, o foco era a corrupção e a improbidade administrativa. Não passou pela cabeça dos congressistas que um detentor de poder na democracia poderia cometer crimes contra ela mesma, ameaçar ministros do STF e clamar pela volta do AI-5. Que os ministros darão um jeito de fazer com que Silveira fique inelegível, sem dúvida, darão, resta agora saber o tamanho e a envergadura do triplo carpado hermenêutico que será usado para justificar o ato.
Severino Motta – Direto de Brasília
