De plantão nas férias dos ministros do STF, o ministro Luís Roberto Barroso negou hoje pedido do PT para suspender o processo de privatização da Sabesp.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, diz o ministro na decisão.
Barroso seguiu o parecer da PGR sobre o tema. A reanálise do caso ficará para o relator original da ação, ministro Cristiano Zanin, após o recesso.
Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo também rejeitou ação de inconstitucionalidade movida por PSOL, PT e PCdoB contra a privatização da estatal.
Desde a votação do projeto na Assembleia Legislativa, no fim do ano passado, a oposição já traçava uma estratégia de judicialização para tentar obstruir o processo, mesmo sabendo que não havia muitas chances de reverter a privatização nas instâncias judiciais.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Andressa Anholete, STF
