O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu ao STF a impugnação do pedido do Novo para se habilitar como “terceiro interessado” na medida cautelar que busca impedir que instituições brasileiras cumpram sanções impostas por outros países, em especial a Lei Magnitsky. A sigla de oposição pede a rejeição da ação e multa de R$ 100 mil por “litigância de má-fé”.
O tema é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e aguarda parecer da Procuradoria Geral da República.
Na manifestação de ontem, Lindbergh argumenta que o Novo não possui vínculo jurídico direto com o objeto da ação, apenas interesse político. Na solicitação, o petista alega que o Novo não tem autorização para representar as instituições financeiras no caso.
O líder pede o prosseguimento regular do processo, sem participação do partido de oposição.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marina Ramos, Câmara dos Deputados
