O cenário mais propício para amanhã, na votação da ADI 7331, sobre a vedação de indicações políticas para ocuparem cargos nas estatais, no Supremo Tribunal Federal, é o pedido de vista, o que fará com que a discussão do assunto fique para o ano que vem. Essa é a análise que o BAF ouviu de uma fonte que transita bem entre os ministros e tem conhecimento do tema. Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça já pediram vista, mas devolveram a ação para julgamento. O tema é polêmico e o tribunal está dividido. A lei atual impõe uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários ou coordenadores de campanhas, por exemplo, possam ser nomeados. Porém, graças a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski – que está em julgamento – essa limitação foi dirigida apenas para quem está nessas funções. Isso possibilitou a nomeação de diversos políticos, como os presidentes da Petrobras e do Banco do Nordeste, por exemplo. Se o STF derrubar a liminar, não apenas esses executivos teriam que deixar o cargo – mexendo na bolsa, por exemplo, no caso da Petrobras – como outros, que ocupam diretorias e vice-presidências. Por isso, no STF há quem entenda que a liminar não será simplesmente derrubada, mas pode haver uma modulação.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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