A pauta divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma para o dia 22 deste mês a votação do Tema 986, Recurso Especial (RESp) 1.163.020, que trata da incidência de ICMS sobre a TUST e a TUSD. A ação será julgada pela Primeira Seção, que é constituída por 10 ministros, e será responsável pela palavra final. O relator é o ministro Herman Benjamin. Esse tema já foi analisado em março de 2017 pela Primeira Turma (cada turma tem cinco ministros e as três sessões do STF são integradas por duas turmas cada) que decidiu, naquela época, pela legalidade da incidência de ICMS sobre a TUST e a TUSD. No início de dezembro do ano passado, a Abrace entrou com pedido de retirada de pauta e defendeu uma audiência pública para tratar do assunto, mas Benjamin indeferiu.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Gustavo Lima, STJ
