A pauta de votações da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não confirma a análise do Tema Repetitivo 986, que trata da legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS. A matéria estava incluída na última sessão do STJ, em 13 de dezembro, mas foi adiada. Teoricamente, ele pode voltar a ser pautado para o dia 22 de fevereiro, quando a Primeira Seção volta a se reunir. Mas não necessariamente. A assessoria de imprensa do STJ esclareceu que o relator Herman Benjamim tem três sessões para repautar o tema. A pauta costuma ser definida com cerca de 15 dias de antecedência da realização da sessão.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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