Gilmar Mendes se manifestou nos processos relativos ao ICMS dos combustíveis. Ele determinou a criação de uma comissão especial formada por representantes dos Estados, da União, Congresso, TCU e Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso segue valendo a liminar de André Mendonça, que garantiu a redução do imposto. O colegiado a ser criado vai debater o tema e tentar novamente chegar a uma solução consensual. O prazo inicial do grupo é o dia 4 de novembro. Ou seja, a alíquota reduzida deve vigorar até depois das eleições. Em sua decisão, o ministro ainda disse que a comissão pode ser prorrogada.
Severino Motta – Direto de Brasília
