A votação do Tema 986, que trata da incidência do ICMS na TUST/TUSD, está mantida na pauta do dia 22, às 13h, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria é o ministro Herman Benjamin. Há cinco ações relativas a esse tema que serão analisadas. Ao admitir a afetação da controvérsia, Benjamin destacou a importância da matéria para o orçamento dos estados, justificando o julgamento sob o rito dos recursos repetitivos para definir a tese que deve ser aplicada. Isso significa que o julgamento será definitivo sobre o assunto, que já havia sido julgado pela Primeira Turma em 2017 (cada Turma tem cinco ministros e as Seções, 10 ministros porque são integradas por duas Turmas cada). Por isso, a decisão da Seção é mais abrangente.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: CNJ
