O STF não deve problematizar acordos políticos chancelados pelas principais lideranças do Congresso e o governo que inicia em janeiro. Um exemplo é a forma em que os R$ 600 para pessoas de baixa renda serão garantidos no ano que vem. Se uma MP for o caminho e contar com adesão ampla do Parlamento, um eventual questionamento ao STF não derrubará os pagamentos, mas a Corte apontará que para o ano posterior a tramitação seja feita regularmente via LDO/LOA.
Severino Motta – Direto de Brasília
Foto: Antônio Cunha, CB, D.A. Press
