A liminar de André Mendonça em que ele derrubou a autonomia dos Estados sobre o ICMS no diesel deve entrar no plenário virtual do STF para voto durante a semana que vem e deve ser derrubada.
O tema foi para o plenário virtual pois a Corte quer se debruçar nesta semana sobre alguns itens pendentes, especialmente a Reforma Trabalhista, quando vão decidir se nos acordos coletivos vale o combinado mesmo que em desacordo com legislações específicas. A tendência é manter a reforma do jeito que está, permitindo que o acertado valha mais que a lei.
Severino Motta – Direto de Brasília
