A hospitalização do ex-presidente Jair Bolsonaro não deve mudar o andamento de seu processo no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
Caso haja necessidade de comparecimento pessoalmente e ele for notificado, sua defesa precisa comunicar o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir por ser o relator da ação.
O interrogatório do réu – que é feito pessoalmente – será uma das últimas fases do processo. Ainda não há previsão oficial de julgamento na Primeira Turma porque vários fatos podem acontecer em cada etapa da instrução criminal.
Não há nenhum acontecimento, até agora, que interrompa esse fluxo processual.
Fases da instrução
— Recebida a defesa do réu, o próximo passo é a apresentação de provas e listar as testemunhas que devem ser ouvidas. Eventuais diligências complementares podem ser solicitadas;
— Passada a oitiva das testemunhas, vem a fase do interrogatório do réu e, na sequência, intimação da defesa para as alegações finais;
— Em caso de colaboração premiada entre os réus, a defesa dos demais começa a contar após a defesa do colaborador;
— Os passos finais são: apresentação do relatório e voto do ministro-relator (sem prazo fixo para sua análise) e liberação para pauta do colegiado. Cabe ao presidente da Turma agendar o julgamento.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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