Gilmar Mendes espera que os governadores entrem num consenso sobre o ICMS dos combustíveis para conseguir bater o martelo ainda neste ano e definir a questão. A expectativa de Mendes é homologar um acordo, conforme o BAF adiantou há algumas semanas: fixar limites, autorizar a compensação de créditos e exigir um projeto que altere a atual legislação, tal como foi feito com a Lei Kandir. A resolução de toda a situação está, na prática, nas mãos dos governadores e de Jair Bolsonaro. Sem disposição de acordo de qualquer das partes, caberá ao STF arbitrar.
Severino Motta – Direto de Brasília
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