No começo da discussão sobre o ICMS, havia certa tranquilidade de que o Judiciário concordaria com a redução do imposto. Após o governo promover a alteração da alíquota, os primeiros processos que tentavam reverter a medida caíram com o ministro André Mendonça. Fora do Supremo, muitas analistas acreditam que o ministro tem em sua formação jurídica os mesmos interesses políticos de Jair Bolsonaro. O problema é que, com a chegada de novos processos, algumas das matérias foram distribuídas para outros magistrados, no caso, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Na Corte, a expectativa é que Rosa não dê grandes andamentos na ação que está sob sua relatoria. Ela deve deixar Mendes ser o contraponto de Mendonça e forçar o envio do tema para o plenário. Numa tentativa de não prejudicar de forma dura os cidadãos e também evitar grande declínio dos Estados, uma solução de meio termo, não comprometendo demasiadamente o cofres do Estados, será alcançada, ou, imposta por Mendes.
Severino Motta – Direto de Brasília
