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Governo ganha tempo com a ADI do FGTS

O governo conseguiu empurrar com a barriga a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da ADI 5090, que trata da correção do FGTS. O ministro Luís Roberto Barroso modulou seu voto para que os efeitos da correção pela caderneta de poupança passem a valer a partir de 2025 e foi seguido pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Como o BAF já vinha adiantando, coube a Cristiano Zanin atuar em favor do governo. Ele pediu vista e terá 90 dias para devolver o processo à pauta – ou seja, só no ano que vem. O presidente Lula deve indicar o novo membro do STF até o fim do ano. Com isso, a sabatina na CCJ do Senado poderá se dar somente no início de 2024. E será com esse novo ministro que o governo espera contar para mais um pedido de vista.

Chico de Gois – Direto de Brasília

Foto: Reprodução

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