O ministro Luiz Fux desagradou quem esperava que ele seguisse a maioria da turma e condenasse Jair Bolsonaro e o grupo na maioria das acusações. A divergência aberta por ele visa, no futuro, dar uma brecha para que a defesa possa até mesmo anular todo o processo.
Ao fazê-lo, Fux age de acordo com a praxe do Supremo, que, nos últimos anos, atua de acordo com os ventos políticos. Foi assim com a anulação do julgamento de Lula, com a anulação de várias condenações na Lava Jato, e até mesmo com a questão da prerrogativa de foro – Gilmar Mendes, por exemplo, já votou contra e a favor, seguindo os ventos políticos de ocasião, assim como Dias Toffolli.
É da natureza do STF a divergência. Entre os ministros, pode haver uma cara feia de ocasião, mas, no fundo, todos atuam de maneira similar porque cada magistrado é uma ilha e os ministros têm independência de seus votos. Como era, por exemplo, com Marco Aurélio Mello, conhecido na Corte por apresentar sempre votos contrários à maioria.
Fux atua como jogador, assim como os demais dez companheiros de time.
Entregas esperadas – Aguardado com ansiedade pelas defesas dos réus da trama golpista, o ministro Luiz Fux concordou com a maior parte dos argumentos dos bolsonaristas e ainda indicou o caminho para uma anulação do processo penal no futuro.
Fux, que há tempos demonstrava discordância com o andamento dos processos envolvendo a tentativa de golpe de Estado, deu como anulada a ação penal por considerar que os réus não tinham prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, não poderiam ser julgados agora pelo STF, muito menos pela Turma. O ministro lembrou que a Corte já anulou um processo inteiro por incompetência de foro.
Em seu voto, Fux concordou com a tese de cerceamento de defesa, mas manteve válida a delação de Mauro Cid.
Ao citar a necessidade de distanciamento e imparcialidade dos magistrados, Fux mandou seu recado crítico ao relator, Alexandre de Moraes.
A posição de Fux não deve mudar o desfecho da ação penal, mas permitirá aos aliados de Jair Bolsonaro manter o discurso de perseguição política e dá mais margem para que Donald Trump possa endurecer a retaliação ao Brasil. Em contraponto, o governo brasileiro deve reforçar a narrativa da independência entre os Poderes e pregar que não existiu tribunal de exceção contra Bolsonaro, já que houve até um voto divergente dos demais ministros.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Evaristo Sá/AFP
