A chamada Tese do Século (a devolução de PIS/Cofins pelos consumidores de energia às distribuidoras de eletricidade) entrou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de junho.
O ministro Luís Barroso havia pedido vista do processo. Esse julgamento é importante para definir qual período será considerado para prescrição da medida.
Os ministros do STF já formaram maioria para que os consumidores devolvam valores às empresas. Agora resta decidir por qual período. Quanto maior foi o período de prescrição, melhor para os consumidores.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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