Advogados que representam as vítimas da tragédia de Mariana acreditam que conseguirão reverter a liminar do ministro Flavio Dino, do STF, que proibiu que municípios afetados por desastres ambientais paguem honorários a escritórios de advocacias que levaram ações para fora do país.
A decisão do ministro atinge, por exemplo, o escritório Pogust Goodhead, que representa vítimas contra as mineradoras Vale e BHP Billiton em Londres. A liminar se deu dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178 em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. A questão envolve, entre outras, ações de ressarcimento relativas aos acidentes de Mariana e Brumadinho.
O julgamento da ação em Londres começa na semana que vem, mas deve se estender até 5 de março. A assessoria da Pogust Goodhead informou que a decisão de Dino não muda o processo em Londres.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Ton Molina/Estadão
