O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo que julga quanto as distribuidoras de energia elétrica terão de devolver aos consumidores por terem recolhido tributos indevidos. O pedido de vista foi informado na madrugada de sábado no julgamento em plenário virtual.
Já há maioria para que as distribuidoras tenham de devolver mais valores. As empresas já alteraram a forma de recolher o tributo desde decisão da Aneel em 2022, mas ainda faltam cerca de R$ 20 bilhões a serem devolvidos por recolhimentos anteriores na conta dos consumidores de energia.
Há divergências sobre qual prazo deve ser devolvido, se cinco ou dez anos – considerando que recolhimentos do passado estariam prescritos. Até agora votaram por dez anos de prescrição (tese mais benéfica para as distribuidoras) quatro ministros e dois por cinco anos (tese mais benéfica aos consumidores).
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Paulo Pinto, Agência Brasil
