Assessores jurídicos alertaram o presidente Jair Bolsonaro e vários ministros dos riscos de o STF derrubar bondades em ano de eleição. Estão em estudo auxílios para reduzir o impacto dos altos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Como a lei eleitoral proíbe medidas que dão vantagem ao candidato que está no poder, o Congresso poderia aprovar os programas temporários por meio de emenda constitucional. O problema dessa estratégia é que o artigo 16 da Constituição prevê intervalo de um ano para a aplicação de lei que muda o processo eleitoral. Os assessores jurídicos do governo consideram o risco de o STF interpretar que essa norma é cláusula pétrea e, portanto, não pode ser mudada por meio de emenda.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
