O governo tem pressa em sancionar o PLP 18, aprovado pelo Congresso na semana passada, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter 15 dias úteis para sancionar a lei, a expectativa do Planalto é que o texto seja sancionado pelo presidente até amanhã. Por enquanto, o governo não planeja realizar nenhuma cerimônia para comemorar a aprovação do projeto, mas isso não está decidido. O texto estava sob as últimas análises da subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto e os estudos preliminares indicam que a sanção será sem vetos.
Tânia Monteiro – Direto de Brasília
