O Palácio do Planalto iniciou a consolidação dos vetos à MP 1304, mas o cenário ainda está longe de pacificado.
Segundo apuração do BAF com a Casa Civil, Lula realmente decidiu vetar o dispositivo inserido de última hora pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que previa ressarcimento aos geradores eólicos e solares por curtailment. A emenda, segundo dados da ABRACE, tem impacto de R$ 7 bi na conta dos consumidores.
Apesar do veto, o governo manterá o mecanismo mais brando construído pelo senador Eduardo Braga, o que preserva algum nível de compensação ao setor.
A reação, porém, escalou rapidamente. A Abeeólica intensificou a ofensiva pública contra o veto.
Um segundo eixo de tensão permanece aberto: o artigo 15, que altera a metodologia de preço de referência do petróleo para fins de royalties. Municípios produtores, por meio da CNM, enviaram ofício para Casa Civil defendendo a manutenção do texto aprovado, alegando que a metodologia atual da ANP causa renúncia potencial de R$ 83 a R$ 111 bilhões em dez anos. A posição foi reforçada pelo Refina Brasil, que representa 20% do mercado. Na direção oposta, o IBP atua para derrubar o artigo.
A Fazenda se colocou favorável à sanção integral por entender que o dispositivo aumenta a arrecadação federal e corrige distorções.
Outros pontos também ainda estão em tratativas e devem receber um resolução até o meio da semana. São eles: compra compulsória de biomassa (3 GW), multa de 3% sobre a ROL e reserva de capacidade de termelétricas a carvão (até 2040).
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Canal Solar
