O MME abriu uma consulta pública para instituir o “verificador independente”, uma figura responsável por auditar e validar os indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica.
A minuta de portaria estabelece que o verificador será contratado pelas próprias concessionárias.
A proposta, assinada pelo secretário de Energia Elétrica, João Cascalho, detalha que o verificador deverá auditar dados de qualidade e continuidade (DEC e FEC), avaliar indicadores de perdas, inadimplência e inclusão energética, além de emitir relatórios técnicos de checagem baseados em inspeções de campo e interoperabilidade de sistemas IoT.
Apesar de o texto prever que a medida não exime a Aneel de suas competências fiscalizatórias, a iniciativa é vista com certa cautela por agentes do setor, que enxergam uma possível sobreposição entre o papel da agência e a entidade proposta pelo MME. Uma fonte alega que o MME não busca retaliar a Aneel e explica que o verificador funcionará como instrumento técnico de apoio à agência.
A minuta de portaria, no entanto, deixa o ministério no centro da governança, definindo prazos, requisitos técnicos, regras de contratação e autorização para rescisões. Até o momento, nenhum diretor da Aneel se manifestou sobre a proposta do MME.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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