O governo foi pego de surpresa pela decisão do ministro Antonio Anastasia, do TCU, de bloquear R$ 5,02 bilhões arrecadados com a repactuação do UBP, apurou o BAF.
Os recursos estavam destinados ao abatimento das tarifas de energia de consumidores das regiões da Sudam e da Sudene e parte deles já havia sido incorporada aos processos tarifários das distribuidoras.
Na semana passada, a Aneel havia homologado os valores destinados a cada concessionária e determinado à CCEE o repasse de R$ 3,9 bilhões em até dez dias. Anastasia, porém, proibiu tanto a transferência pela CCEE quanto novas autorizações da agência enquanto o mérito não for julgado.
O problema identificado pelo TCU não está na destinação dos recursos às tarifas, prevista em lei, mas no caminho escolhido para fazê-la. A área técnica entende que o UBP continua sendo receita patrimonial da União e, portanto, não poderia circular diretamente pela CDE sem passar pela conta única do Tesouro e pelo Orçamento Geral da União.
Na avaliação dos auditores, o desenho adotado retira bilhões de reais do alcance das regras fiscais — discussão semelhante à enfrentada pelo governo no caso do Pé-de-Meia.
O TCU exige que Executivo, Aneel e CCEE defendam em até 15 dias uma arquitetura financeira que, até então, vinha sendo tratada como amparada pela Lei 15.235/25. Uma fonte ouvida pelo BAF disse que o governo vai jogar contra o tempo e já está entrando em contato com o TCU para garantir que pelo menos 70% do valor seja liberado.
A Abradee reuniu todo seu corpo de CEO’s para discutir alternativas de atuação e buscar a reversão da medida.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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