O ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluiu o julgamento da ADI 7324 na pauta virtual da Corte, entre 22 e 29 de novembro. Moraes é relator da ação.
O voto-vista do ministro Dias Toffoli foi finalmente liberado para julgamento – depois de ter sido protocolado e retirado na semana passada.
Para as distribuidoras, que já devolveram parte dos valores, quanto menor a prescrição, menor. Para os consumidores, se os ministros decidirem que parte da devolução já prescreveu, isso significará ter de pagar às distribuidoras valores bilionários, que podem aumentar as contas de luz.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Gustavo Moreno, STF
